A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de 2026 será um período de teste e...
Quase 700 mil microempreendedores individuais (MEI) e outras 404 mil micro e pequenas empresas (MEs e EPPs) podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. As notificações (termos de exclusão) dos débitos com a Receita Federal ou com a...
A e-Financeira segue em 2026 como uma das principais obrigações acessórias usadas pela Receita Federal para reunir dados agregados sobre operações financeiras. Integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a...
Antes de transmitir a declaração do Imposto de Renda 2026, o contribuinte pode verificar, no próprio programa da Receita Federal do Brasil, o resultado parcial do preenchimento. O sistema apresenta, no campo de resumo, se há imposto a pagar, a restituir ou ausência...
O Projeto de Lei 1044/26 propõe isentar do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei de...
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, divulgou nesta quarta-feira (1) que o governo pretende lançar nos próximos dias um novo programa de renegociação de dívidas para as famílias brasileiras, oferecendo 80% de desconto no valor devido e refinanciando...
A reforma tributária brasileira, ao instituir a CBS e o IBS, desloca o foco da apuração tributária para um modelo que exige rigor técnico, consistência informacional e, sobretudo, integração entre as áreas contábil e fiscal. Nesse...
O Projeto de Lei 842/2026 prevê a atualização dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além da aplicação de juros de...
